Essa lista poderá ser revisada ao longo do tempo - foto: Agência Senado.
Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimu...
PEC isenta material escolar de impostos
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