PEC isenta material escolar de impostos

Essa lista poderá ser revisada ao longo do tempo - foto: Agência Senado.

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimu...
PEC isenta material escolar de impostos