O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matér...
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