O Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública, marcada para esta segunda-feira (15), às 10h, deve contar com as presenças de Gilson Dipp, ministro do Superio...
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