sábado, 18 de outubro de 2014

Lei Antifumo entra em vigor dentro de dois meses

Regulamentado em maio de 2014 pelo Ministério da Saúde, o decreto 8.626/2014, ou Lei Antifumo, vai entrar em vigor dentro de dois meses. Entre outras disposições, a medida proíbe fumo em lugares públicos ou privados que possuam cobertura, tetos, paredes, divisórias ou toldos. Em caso de desres...

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