O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está honrando uma antiga dívida que tinha para com os seus servidores. Vai pagar as datas-base de 2009, 2010, 2011 e 2012, que não foram repassadas naqueles anos. A determinação da desembargadora-presidente, Graça Figueiredo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) pela Diretora de Divisão de Orçamento e Finanças do tribunal, doutor Roseneide Roldão. O pagamento só foi possível devido aos ajustes financeiros que a presidente fez logo que assumiu o cargo, como corte e redução de comissões que representavam um gasto aproximado de R$ 700 mil.
De acordo com as explicações da diretora, todo ano o TJAM é obrigado a dar o reajuste de salário pelo índice de inflação. Nestes 4 anos o tribunal não conseguiu honrar esse reajuste, por dificuldades financeiras. Isto é, as diferenças das datas-base de 2009, 2010, 2011 e 2012 que eram para ser pagar em janeiro de cada ano, dentro do próprio exercício, foram concedidas em meses posteriores.
Mas, agora, a partir de um esforço muito grande, a presidente vai resgatar essa pendência que tínhamos com os servidores.
—É importante observar que a presidente do TJAM, uma magistrada, teve como primeira ação na área de orçamento, tomar uma decisão que beneficia os trabalhadores – faz questão de registrar a Rose Roldão.
Data base
Observando ainda que a data-base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo.
— Explicando mais diretamente é a ocasião que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao de lei, adicional de turno e outros. O pagamento vai beneficiar 1.463 servidores.
Com informações da assessoria de comunicação
TJAM determina pagamento da data base dos servidores
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