A Lei de Mobilidade Urbana foi o tema de encerramento, nesta quinta (14), do seminário sobre o tema, realizado na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Durante dois dias, acadêmicos, políticos e sociedade debateram sobre as possibilidades da lei aplicada na cidade e desenvolveram diretrizes para criar um Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Manaus.
O convidado para mesa redonda do último dia – “Mobilidade e acessibilidade urbana de Manaus: os desafios da realidade da mobilidade urbana, as ações dos Poderes Legislativo e Executivo municipal” – foi o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus, vereador Professor Bibiano.
“A lei federal 12.587/2012 disciplina os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar um plano municipal de mobilidade urbana, para garantir a acessibilidade de todos os habitantes em todos os lugares, seja nas ruas, nos prédios ou no trânsito”, explicou.
“Esse plano traz o direito da pessoa de viver em uma cidade humanizada”, completou.
O plano municipal de mobilidade urbana inclui ainda a discussão sobre ciclovias e a questão dos asfaltos em áreas afastadas.
“Enquanto São Paulo tem quilômetros de ciclovias, aqui temos metros que não ligam a lugar nenhum e só servem para passear. Queremos uma função maior para essa ciclovia”, salientou Bibiano.
“Já o asfalto, só é possível ver a qualidade no ‘Quadrilátero da Copa’. Nos bairros distantes é feito um tapa-buraco com um asfalto que parece de farinha, e que na primeira chuva vai embora”, afirmou.
Todas essas questões foram discutidas durante o semanário e sugeridas durante a discussão do plano de mobilidade urbana da cidade, que de acordo com o vereador, até o momento não tinha sido feito.
“Manaus era a única cidade que ainda não tinha feito sequer a discussão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, sendo que o prazo para apresentação do plano é abril de 2015”, ressaltou.
“Essa discussão só foi possível devido à parceria de diversos órgãos como da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, da Ufam, do Pedala Manaus e da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa)”, frisou.
Fórum permanente
A sociedade tem um papel predominante durante a construção do plano, por isso de abril a julho já foram realizadas seis audiências em diversas zonas da cidade, além da Ufam.
“Dessas reuniões tiramos diretrizes. Uma delas é a proposta da construção de um fórum permanente para a discussão da mobilidade urbana. Outra é uma carta aberta assinada por todas as instituições e participantes, exigindo do prefeito de Manaus que comece a elaborar o plano com a sociedade civil em respeito à própria lei da cidade”, comentou.
De acordo com o vereador Professor Bibiano, a participação da sociedade é tão forte que durante o discurso do procurador do Ministério Público Federal Jorge Luiz Medeiros no evento, ele afirmou que “se o plano não contemplar a participação da sociedade civil, nós vamos entrar com uma ação para a suspensão desse plano”.
Participante da mesma mesa do vereador, Carlos Mota, secretário da Adefa, afirmou que nenhuma cidade do mundo está totalmente preparada para pessoas que necessitam dessa lei.
“Na verdade, essa é uma questão que estamos trabalhando há 30 anos, mas demora porque não trata só de mudanças arquitetônicas, mas também de mudanças de comportamentos da sociedade, onde todos querem ter vantagem”, afirmou.
“Ainda é comum ver pessoas pararem em vagas de deficientes ou idosos. Mas, aos poucos, estamos avançando”, concluiu o secretário.
Por Bruno Graça (Jornal EM TEMPO)
Lei da Mobilidade Urbana é discutida em seminário realizado em Manaus
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