O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) solicitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no prazo de 60 dias, levante informações sobre aproximadamente 4 mil casos de recebimento irregular de benefício após a morte do beneficiário. Os casos, que estão sendo apurados pelo INSS, serão analisados pelo MPF quanto à viabilidade de instauração de inquérito e oferecimento de ação criminal.
A medida faz parte do Projeto Persecução Penal Previdenciária Efetiva (PPPE), instituído em julho deste ano pelo MPF/AM com o objetivo de, a longo prazo, otimizar as investigações de casos relacionados acrimes previdenciários.
Um dos fatores considerados na triagem da viabilidade é o custo das atividades de investigação. Estudos da Polícia Federal (PF) indicam que o custo médio de um inquérito policial é de quase R$ 5 mil.
Outro fator levado em conta para determinar a viabilidade da apuração é a existência ou não de procurador registrado junto ao INSS, vinculado ao beneficiário. Quando não há procurador registrado, e a depender das circunstâncias e consequências do delito, com base no princípio da utilidade processual, o MPF entende que não há interesse em atuação criminal no caso, uma vez que o dispêndio de recursos nas instituições afetas à Justiça Criminal seria desperdiçado pela alta probabilidade, ou mesmo impossibilidade, da aplicação de pena passível de execução penal concreta.
Articulação
Em reunião realizada esta semana com representantes do INSS, o coordenador criminal do MPF/AM, procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, apresentou o projeto e seus fundamentos, para estabelecer atuação articulada com o INSS para aumentar a efetividade do combate ao estelionato previdenciário.
“O objetivo maior do projeto é criar dinâmica própria para os casos repetitivos, para atuação mais efetiva do MPF. Assim, recursos humanos e temporais serão melhor geridos, para atuação proativa em face de crimes de corrupção e delitos previdenciários mais graves, com ênfase nos resultados das ações”, explicou o procurador.
Prejuízos
Desde o fim do ano passado, o INSS enviou à PF para instauração de inquérito policial 639 procedimentos em que o titular do benefício previdenciário morreu, não teve o óbito informado ao INSS e outra pessoa, de má-fé, recebeu o benefício indevidamente.
Deste total, metade dos procedimentos já foi analisada pelo MPF, que identificou que apenas 55 tiveram recebimento de valor superior a R$ 10 mil. Outros 259 já estão prescritos – o fato investigado ocorreu há mais de 12 anos, o que impossibilita a responsabilização criminal do autor.
Irregularidades no INSS estão ‘na mira’ do MPF
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