terça-feira, 3 de março de 2015

Homossexual pode ter direito a pensão após separação, decide STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação.



A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país.

O STJ já...

http://www.emtempo.com.br/?p=83994

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