STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade só poderão ser matriculadas no ensino fundamental caso completem a idade até 31 de março - foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal...

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