O veto do Executivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) /2015 que constava na pauta de votação nesta segunda-feira (11) foi retirado, pois segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), o veto ainda precisa ser analisado com mais clareza e com a participação dos vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas.
“Os autores das emendas ainda vão analisar, questionar”, explicou o vereador, Wilker Barreto.
O veto parcial 008/2014 do Executivo Municipal tem o prazo de 15 dias para ser votado em plenário da CMM a 26 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei (PL) nº 113/2014, a Lei Orçamentária 2015. O veto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Wilker Barreto explicou que a tramitação da emenda está dentro do prazo regimental. “A pauta só é obrigatória quando se exaure o tempo de tramitação do projeto. Se quiser colocar na pauta desta quarta-feira (13), o presidente pode fazê-lo. Só quando expira o prazo regimental de tramitação do projeto a pauta fica trancada, o que não é o caso. O prazo regimental do veto está sendo respeitado. A pauta segue na deliberação normal”, argumentou.
O veto parcial do Executivo ao PL nº 113/2014, encaminhado por meio do Oficio nº 0742/GP de 3 de julho de 2014, tramita na Casa desde o dia 15 de julho. No último dia 6 de agosto foi deliberado pela CCJR.
Lei Orçamentária
O PL 113/2014, de 15 de abril de 2014, recebeu um total de 144 emendas. Desse total, cem foram aprovadas pela CCJR e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) emitiu parecer favorável a 61 emendas. Como uma delas teve o parecer derrubado no plenário (emenda nº 57), durante discussão, o total de emendas aprovadas pela Casa chegou a 62.
Lei Orçamentária Anual
Quanto à execução das emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA)/ 2014, cobradas em plenário pelos vereadores, Wilker Barreto destacou que elas foram frutos de entendimento político da base da Câmara com o Executivo Municipal. “Existe o compromisso de execução das emendas, por meio de um gesto espontâneo do prefeito (Arthur Neto – PSDB), o que não ocorreu no Congresso Nacional, que tem um orçamento impositivo”, analisou.
Segundo ele, 90% são emendas apresentadas pelos vereadores estão fragmentadas em valores de R$ 50 mil a R$ 100 mil, que podem ser executadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em obras diretas. “E com certeza elas vão ser implementadas”, disse.
Por EM TEMPO Online
Veto parcial do Executivo a Lei Orçamentária de 2015 é retirada de pauta nesta segunda-feira na CMM
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