O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, intermediou, nesta segunda-feira (11), um acordo entre representantes dos feirantes da cidade e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Com a reunião, a paralisação prevista pelos trabalhadores para a próxima sexta-feira (15) foi cancelada.
O acerto foi firmado no Palácio Rio Branco, no Centro, e possibilitará que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado as partes, ainda em 2013, seja revisado.
As principais reivindicações da categoria dizem respeito ao processo licitatório para a aquisição dos boxes e da não hereditariedade da permissão de uso dos espaços públicos. A categoria também tinha dúvidas quanto à privatização das feiras e mercados.
“Não existe privatização. Exemplo disso é o que fizemos com o primeiro shopping popular: a Galeria Espírito Santo. Organizamos uma comissão com seis membros para debater a formatação ideal do TAC e ampliamos o prazo de cadastramento dos feirantes para 31 de dezembro e não mais para 31 de outubro, prazo anteriormente estipulado pelo Ministério Público”, garantiu o prefeito.
A possível solução agradou tanto ao MPE-AM, que o órgão se dispôs a retificar o TAC, abrindo novos prazos relacionados à categoria.
“Reconhecemos que ajustes podem ser feitos, como a concessão de um prazo maior para o cadastramento dos permissionários das feiras e mercados”, afirmou Antônio Mancilha, promotor do MPE-AM.
“Nós sabíamos que na hora em que o prefeito tomasse conhecimento do mal que esse TAC ocasionaria, ele mesmo pediria para que fossem feitas as mudanças necessárias. Hoje, não vemos motivos para fazer uma paralisação, não temos interesse de prejudicar a população”, asseverou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes (Sindfeira), David Lima.
Comissão técnica
A próxima reunião da comissão técnica que cuidará dos ajustes necessários no TAC será no dia 19 de agosto. A meta é continuar avançando no ordenamento das feiras e mercados da capital sem prejudicar os trabalhadores ou a população.
Participaram da reunião representantes do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes (Sindfeira), MPE-AM, Defensoria Pública e das secretarias municipais de Governo (Semgov) e Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab).
Entre as propostas que serão debatidas nas próximas reuniões, está a possibilidade de conceder o uso permanente dos espaços públicos aos feirantes, criando condomínios administrados pela própria categoria.
Com informações da assessoria
Acordo mediado pela Prefeitura põe fim à greve dos feirantes de Manaus
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